Carta Aberta à Sociedade Brasileira sobre a MP 1.163/2023

A Medida Provisória 1.163 de 2023 foi um passo importante e essencial para o setor de refino privado nacional. Além de ajustar a tributação sobre os combustíveis, a norma corrigiu grave distorção que ameaçava a sustentabilidade do setor. O desequilíbrio tributário decorrente do pagamento de PIS/COFINS na compra de petróleo, principal insumo para a produção…