A RefinaBrasil representa as empresas do setor de refino privado brasileiro que são responsáveis por 20% do mercado de refino de petróleo no Brasil.
Os ofícios encaminhados pelo Ministério de Minas e Energia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre supostas práticas anticoncorrenciais das refinarias privadas em suas políticas de preços inverte a lógica dos fatos, dado que é a Petrobras o agente dominante no mercado de óleo e gás do Brasil, detendo 93% do mercado de petróleo e 60% do mercado de refino.
O Ministério ignora os pedidos de correção das distorções regulatórias e concorrenciais extensamente noticiadas e notificadas ao MME, CADE e ANP como a defasagem do preço de referência do petróleo, impossibilidade de aquisição de petróleo a preços competitivos, prática de preços predatórios pelo agente dominante do segmento upstream, dentre outros). O órgão ignora ainda a seca histórica na Amazônia que elevou os custos logísticos e de abastecimento na região.
O próprio documento evidencia a prática de preços muito inferiores aos patamares de mercado por parte da Petrobras sem que o MME tenha apontado qualquer preocupação de ordem concorrencial em relação a esse fato.
A RefinaBrasil desde já informa que acompanhará com atenção os desdobramentos dos ofícios, publicizará oportunamente seus comentários técnicos aos documentos e adotará todas as medidas cabíveis à defesa de um mercado de refino competitivo, livre e que permita alcançar a autossuficiência em derivados no País.
Evaristo Pinheiro
Presidente da Refina Brasil
